quinta-feira, 28 de junho de 2007

DIVÓRCIO DIRETO NO CARTÓRIO

Separação, divórcio e inventário podem ser feitos em cartório

Foi publicadO no Diário Oficial da União a lei que possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio por via administrativa, ou seja, em cartórios.

De acordo com a Lei 11.441, a separação e o divórcio consensual poderão ser realizados por escritura pública, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. Com isso, o casal não precisará mais entrar na justiça. "A escritura não depende de homologação judicial", destaca a lei.

Na escritura estarão as informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e a retomada pelo cônjuge do nome de solteiro. Para o tabelião lavrar a escritura, é preciso que o casal esteja acompanhado de um advogado.

Segundo a lei, o inventário e a partilha também poderão ser feitos por escritura pública, desde que não haja testamento ou um interessado incapaz.

A lei foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2006 com o objetivo de reduzir a quantidade de processos enviados ao Judiciário e dar mais agilidade à tramitação

terça-feira, 26 de junho de 2007

Famílias chefiadas por mulheres têm menor rendimento

As famílias chefiadas por mulheres têm rendimento menor do que as com uma liderança masculina, segundo revelou a pesquisa Gasto e Consumo das Famílias Brasileiras Contemporâneas, divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A renda per capita das 12,7 milhões de famílias chefiadas pelo sexo feminino (R$ 499,90), no entanto, não tem grandes diferenças quando comparadas com a de lares liderados por homens (R$ 502,60).

Do total de rendimento de famílias chefiadas por homens, 65% são oriundos do trabalho, enquanto entre as mulheres o índice cai para 54%. O resultado é reflexo do que acontece no mercado de trabalho, em que a ala masculina ocupa uma maior participação e tem salários maiores.

O restante dos rendimentos provêm de transferências, que englobam aposentadorias, bolsas, pensões e outros. No caso das mulheres, a quantidade de dinheiro ganho com esse tipo de benefícios é de 23,5%.

As chefes-de-famílias gastam mais com habitação, vestuário, higiene, saúde, educação, cultura e serviços pessoais, bens de consumo cotidiano. Quando há uma criança ou idoso em casa, o consumo com alimentação aumenta em relação ao mesmo padrão de família chefiada por um homem. Isso porque são as mulheres que estão intimamente ligadas ao papel de cuidado dos membros da família.

Para os homens, os itens de maior peso no orçamento são veículos, transportes e outros imóveis, que são responsáveis por 47,6% do total das despesas. No caso das mulheres, os itens apontados foram saúde, roupas e transportes, com 35,7% do total.