terça-feira, 22 de janeiro de 2008

ESTADO SERÁ AVALISTA DE IMÓVEL PARA BAIXA RENDA

O governo do Estado atuará como avalista de famílias que tenham renda salarial entre cinco e dez salários mínimos, junto aos agentes do sistema financeiro, para a compra da casa própria. A medida integra a lei de incentivo ao acesso da população de baixo poder aquisitivo a imóveis, sancionada ontem pelo governador José Serra (PSDB). Essa lei, aprovada em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa, também é uma adequação à Lei Federal no 11.124, de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Um dos principais pontos da lei paulista é a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), por meio do qual o governo agirá como avalista junto aos agentes financeiros na compra de imóveis da população com renda inferior a dez salários mínimos (R$ 3,8 mil). De acordo com o governo do Estado, a constituição do fundo busca estimular a participação dos empreendedores nos investimentos habitacionais de interesse social e reduzir os riscos de inadimplência.